Colegiado Big

O Colegiado Territorial Rural da Baía da Ilha Grande (Colegiado BIG) integrado pelo municípios de Itaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Rio Claro e Seropédica, situados no Sul Fluminense, constitui uma instância de governança desse território reconhecida e apoiada pelo Ministèrio do Desenvolvimento Agrário (2000-2016). A gestão colegiada de políticas públicas no Brasil tem início no movimento da “Reforma Sanitária” na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. 

As políticas de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável e de Participação Social foram as principais diretrizes dos colegiados instituídos pelo MDA. No caso do Colegiado BIG, houve inicialmente apoio da UNACOOP (2007). A partir de 2014, em escala nacional foi implementada a extensão universitária organizada em núcleos de extensão universitária [NEDET]. O PEPEDT/UFRRJ é a continuidade do NEDET-BIG.

A prática da “Democracia Deliberativa” no Colegiado BIG possibilitou a formação de redes de atuação entre agentes envolvidos nas políticas públicas, nas universidades, nos mecanismos de gestão dos recursos hídricos, das unidade de conservação, dos recursos fundiários das comunidades tradicionais e, “do espaço público não estatal de engajamento social” (Esfera Pública).

Sem o financiamento do NEDET-BIG pelo MDA, a UFRRJ organizou a continuidade dessas ações na forma de um Programa de Ensino, Pesquisa e Extensão e Políticas Públicas (PEPEDT) que progressivamente, com a ampliação da abrangência das atividade de extensão aos cursos de graduação, se torna um protagonista do Colegiado, não um simples apoiador. A Gestão Social, disciplina de referência do PEPEDT passou a ser utilizada nas práticas do Colegiado. Tal perspectiva começou a ser definida a partir de uma avaliação pelo Colegiado de suas Forças e Oportunidades, Fraquezas e Ameaças (FOFA). 

A intensificação do uso de meios de comunicação virtual, durante a pandemia (2020-2021), levou a extensão universitária a buscar um modo de ação contínuo construído de forma participativa que resultou numa “Carta do Pacto pela Sustentabilidade da BIG” (12/2020) adotando como referência os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). 

Em 2021 e 2022 foi elaborada a metodologia do Observatório Territorial do Colegiado BIG (OT-BIG) no qual convergem diversas formas de conhecimento produzidos por todas as categorias de observadores do território envolvidos no Colegiado. Desta maneira o conceito de Governança Colegiado Territorial pode ser interpretado como campo de poder utilizando os conceitos da Gestão social de Interesse bem Compreendido, Comunicação Dialógica, Democracia Deliberativa e Emancipação Social.

Portanto, o Colegiado BIG é, tanto pela ação da extensão universitária, quanto pela ação dos atores locais, um importante mecanismo de desenvolvimento territorial.

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Participantes